Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ

STJ confirma decisão que condena o presidente Lula a pagar indenização de R$ 78 mil a um prefeito

Comissão aprova criação de mais cargos no STF

Criação de mais cargos no STF.

TJRS aplica Súmula do Supremo e considera inconstitucional lei sobre bingos

Supremo defere liminar em ação contra transferência de universitária de curso privado para público

Alteração na estrutura do Tribunal de Contas capixaba é declarada inconstitucional

Presidente mantém suspensão de prazos nos processos em que a Fazenda Nacional é parte

Colégio de Advogados do Equador condena deposição

Indenização. "Danos estéticos" ou "danos físicos". Indenizabilidade em separado.

O Papel do Tribunal Penal Internacional como Instância Jurisdicional de Crimes de Lesa-humanidade

O escopo do presente é analisar o papel do TPI como instância jurisdicional de crimes de lesa-humanidade.

Ex-diretora do Departamento de Educação do Município de Congonhinhas é condenada pela prática do crime de concussão

Como faculta a lei, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas outras restritivas de direitos, quais sejam, prestação de serviços à comunidade e proibição de frequentar determinados locais

Resp. Prestação de contas acerca de ações de Sociedade Anônima e dos Respectivos Dividendos.

Insuficiência.

Civil e processual. Contrato de franquia. Ação de rescisão cumulada com pedido indenizatório

Foro de eleição. Competência. Validade da cláusula. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade à espécie. Hipossuficiência não reconhecida. Matéria de fato e reexame contratual. Súmulas n. 5 e7 - STJ. Fundamento inatacado. Súmula N. 283-STF

Penal. Habeas corpus. Roubo com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes.

Ordem concedida.

Indenização por danos morais.

Negativa de prestação jurisdicional.

Contrato de prestação de serviços de telefonia. Discriminação dos pulsos.

Recurso que não preencheu os requisitos de admissibilidade.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Demolição de edificação vizinha.

Recurso especial. Revalidação de diploma de graduação. Universidade Cubana. Etapas sucessivas. Matéria de fato.

Honorários advocatícios. Fixação de honorários na fase de cumprimento da sentença. Cabimento.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de vítima menor. Culpa do demandado evidenciada. Dever de indenizar.

Demonstrada pela prova produzida a culpa com que se houve o demandado por ocasião do acidente ocorrido, exsurge inexoravelmente o seu dever de indenizar os danos advindos.